Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
149
Data de Apresentação
29/12/2009
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNIC. Nº 13.726 DE 15/12/94, E DA LEI MUNICIPAL Nº. 14.048, E 08 DE ABRIL DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
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