Lei Ordinária nº 14.048, de 08 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14048
Ano
1996
Data
08/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTER AO ARTIGO 19 INCISO, EO ART. 22 DA LEI Nº 13.726/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI Nº 13.726/1994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.400, de 30 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica