Lei Ordinária nº 17.734, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17734
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA 0 ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA 0 ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.726; REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.663
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica