Lei Ordinária nº 17.635, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17635
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 17400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica