Lei Ordinária nº 17.663, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17663
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NOS 13.726/1994 E 17.400/2009, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHOS TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.293, de 28 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica