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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 18257 2023 30 de Novembro de 2023 Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 17.959, de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa de identificação de obras públicas em execução, e dá outras providências.
Lei Ordinária 18256 2023 30 de Novembro de 2023 Institui no Município de Marabá a Feira do Livro, Leitura e Literatura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18255 2023 30 de Novembro de 2023 Institui a Semana de Orientação Postural e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18254 2023 30 de Novembro de 2023 Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos - ARIELMA, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18253 2023 30 de Novembro de 2023 Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2349 2023 30 de Novembro de 2023 Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Marabá, Estado do Pará, de responsabilidade do Senhor Maurino Magalhães de Lima referente ao exercício financeiro de 2012. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2348 2023 30 de Novembro de 2023 Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Marabá, Estado do Pará, de responsabilidade do Senhor Maurino Magalhães de Lima referente ao exercício financeiro de 2011. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 19 2023 30 de Novembro de 2023 Altera o art. 108, VI, letra “b” da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 2010 (Código Tributário Municipal de Marabá-PA), que dispõe sobre a vedação do Município a instituir impostos sobre templos de qualquer culto, para acrescentando-lhes os § 1°, § 2°, § 3°, com amparo na alteração do art. 156, da CF/88, através da Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022.
Decreto Legislativo 2339 2023 29 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO ENGENHEIRO, AO SR. FÁBIO CARDOSO MOREIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2338 2023 29 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO ENGENHEIRO, A SRA. TELMA ALEIXO DA SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2337 2023 29 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO ENGENHEIRO, AO SR. RAFAEL ÂNGELO JULIANO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2336 2023 28 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA CULTURA, AO SR. DOMINGOS NUNES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2335 2023 28 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA CULTURA, AO SR. CLÁUDIO ROBERTO DE SOUSA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2334 2023 28 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA CULTURA, À SRA. ROSA MARIA BARBOSA SANTIS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18252 2023 17 de Novembro de 2023 Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no âmbito do Município de Marabá/PA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2333 2023 14 de Novembro de 2023 Outorga com o título de “Cidadã Marabaense” a Senhora Neide Amaral Fernandes Silva, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2331 2023 14 de Novembro de 2023 Concede a honraria Título de Cidadão Marabaense ao Sr. Bruno Goes Brainer. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2329 2023 14 de Novembro de 2023 Concede a honraria Titulo de “Honra ao Mérito” a senhora Marta Adriani Torres da Silva pelos serviços prestados ao Município de Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2328 2023 14 de Novembro de 2023 Concede o Título de 'Cidadão Marabaense", ao senhor Daniel da Silva Franco Junior, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2327 2023 14 de Novembro de 2023 Concede a honraria “Cidadão Marabaense” ao Senhor Geomar André Marchi, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade Marabaense. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2326 2023 14 de Novembro de 2023 Concede o título de “cidadão Marabaense” ao s.r. José Rodrigues Prieto pelos relevantes serviços prestados no município. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2325 2023 14 de Novembro de 2023 Concede o titulo de “Cidadão Marabaense” ao Sr. Sandoval Bezerra Claudino pelos relevantes serviços prestados no município. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2323 2023 14 de Novembro de 2023 Concede o título de “Comenda Cidadã Marabaense” a senhora Rosineide Sales Gomes Ferreira e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2322 2023 14 de Novembro de 2023 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “AMIGO DE MARABÁ” A INSTITUIÇÃO DAS IRMÃS PEQUENINAS DO SACRATÍSSIMO CORAÇÃO DE JESUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2321 2023 14 de Novembro de 2023 Dispõe sobre a concessão do “título de amigo de marabá” a Terezinha Rodrigues matos Sales, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2320 2023 14 de Novembro de 2023 Concede a honraria Título de Cidadão Marabaense a Sr.ª. Maria Aparecida da Silva Barbosa Medeiros. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2319 2023 14 de Novembro de 2023 Concede o Título de “Cidadão Marabaense” , ao senhor Paulo Solino Bracche, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2318 2023 14 de Novembro de 2023 Dispõe sobre a concessão “Título de Cidadão Marabaense” a Sra. Juracy Costa da Silva, pelos relevantes serviços prestados á população do município de Marabá, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2317 2023 14 de Novembro de 2023 CONCEDE À SENHORA FRANCISCA ALMEIDA AQUINO A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2316 2023 14 de Novembro de 2023 OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA LUCIMEIRE CASTRO CORADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2314 2023 14 de Novembro de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO' AO SENHOR, GEARTON MACHADO TEIXEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2311 2023 14 de Novembro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA MÔNICA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18251 2023 3 de Novembro de 2023 Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no Município de Marabá, e define medidas correlatas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18250 2023 3 de Novembro de 2023 Revoga a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Maria Salim Gaby, respectivamente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18249 2023 3 de Novembro de 2023 Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil denominados Indicadores de Risco para Desenvolvimento Infantil (IRDI) e Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) para fins de rastreamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18248 2023 31 de Outubro de 2023 Denomina a Ponte do Geladinho na Vicinal Medalhão de Marinete Pereira de Castro. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2330 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ANDRÉ LUIS LOMBARDI. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2315 2023 31 de Outubro de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A ROBISON JUNIOR LIRA DE ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2313 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA, À SENHORA MARINETE BELAMINO PEREIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2312 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA, AO SENHOR MURILO PEREIRA NEVES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2310 2023 31 de Outubro de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO SR. ANTÔNIO DA SILVA SAMPAIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2309 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DE HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ZENO RODRIGO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2308 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM HOMENAGEM AO “DIA DA BÍBLIA” AO SENHOR OZIAS EVARISTO DAS CHAGAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2307 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE AMIGO DE MARABÁ AO SR. RONILDO VIANA CARDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2306 2023 31 de Outubro de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SRA. JULIA LINO BARBOSA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2305 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA, AO SENHOR VILMAR CARVALHO DA SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2304 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO PASTOR MOISÉS DA SILVA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2302 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" EM ALUSÃO AO DIA DO EMPREENDEDOR, À SENHORA AGILENE SÁ E SILVA PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2298 2023 31 de Outubro de 2023 CONCEDE O TITULO DE "HONRA AO MÉRITO" EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, À ELIANE DA SILVA E SILVA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18247 2023 25 de Outubro de 2023 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação, bem como a preferência de matrícula na unidade mais próxima da residência familiar e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.