Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.251, de 03 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18251
Ano
2023
Data
03/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
48
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no Município de Marabá, e define medidas correlatas.
Indexação
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, no Município de Marabá, e define medidas correlatas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica