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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SEDEC), NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (COMDEC).

CRIA O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CORRIDA DO AÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA “TRÂNSITO AMIGO DOS ANIMAIS – PATAS SEGURAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MAMOGRAFIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO PARA PACIENTES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, POLÍTICA NA SOCIEDADE E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO KALEBE EM MARABÁ (PA), RESPEITANDO A FORMALIDADE USADA EM CÂMARAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES.

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ O "WHEELING", CONHECIDO POR "GRAU", COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS CLUBES, ESTÁDIOS, CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS, ARENAS E EVENTOS ESPORTIVOS ("LEI VINI JR.").

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE AÇÃO SOCIAL - AECA.

INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 29 DE ABRIL, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES”, RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO RESIDENCIAL MAGALHÃES COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

DECLARA O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA NO DIA 27 DE SETEMBRO, PASSA A INTEGRAR A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA COMO O “DIA DA FOLHA 33”, RECONHECE A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA FOLHA 33 COMO EVENTO OFICIAL, INSTITUI O EVENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE".

CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOMOS MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O “PRÊMIO JUVENTUDE CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO MAIA, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE, SITUADA NA AVENIDA VP TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA NA COMUNIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INSTALAÇÃO DE LETREIROS TURÍSTICOS E DE IDENTIDADE CULTURAL COM A MENSAGEM “BEM-VINDO A MARABÁ” EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO VALENTE ODONTOLÓGICO - IVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS LOCAIS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOCIAL VIDA E MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM ACADEMIAS, CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ORIENTAÇÕES SOBRE ALEITAMENTO MATERNO PARA GESTANTES ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL SOLIDÁRIA DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AOS CIDADÃOS AFETADOS POR EVENTOS DE FORÇA MAIOR OU CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ENCHENTES, DESABAMENTOS, INCÊNDIOS E CHUVAS INTENSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA “CREUSA SALAME” PARA FINS DE HOMENAGEM AOS PRODUTORES DE CULTURA E ARTES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.

CRIA COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DOENÇAS RARAS ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.

INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GASTRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, A COMENDA “MÃE ATÍPICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA DE TÍTULO DE MONÇÃO HONROSA, DENOMINADO “DR. LUIZ FROILAN SOUZA FERREIRA” AOS HOMENAGEADOS DA ÁREA DE ODONTOLOGIA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.