Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
3847
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Lima da Silva (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 395/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação