Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
219
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
3881
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 384/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES.
Indexação
Observação