Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
207
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
3457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 359/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (COMDEC).
Indexação
Observação