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INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DOS ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA DOS VEREADORES: ILKER MORAES FERREIRA, MIGUEL GOMES FILHO E RONALDO BATISTA CHAVES)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PROREFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM 37)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOA). (ORIGEM 33)

REVOGA A LEI Nº 12.165 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CONCEDEU TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 11.652/1991, QUE CONCEDERAM TÍTULOS DE ENFITEUSE REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 12, LOTE A-08, BAIRRO NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 5.592, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 253 ÀS FOLHAS 253 DO LIVRO Nº 038, EM FAVOR DE DALCISA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 6.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 078 ÀS FOLHAS 078 DO LIVRO Nº 032, EM FAVOR DE MARIA DE NAZARÉ COSTA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.850/80, 4.433/84 E 7.067/85, QUE CONCEDERAM TÍTULOS DE ENFITEUSE REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 52, QUADRA 02, LOTE Nº 01, BAIRRO LARANJEIRAS, MARABÁ-PA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCICIOS DE 2009 E DE 2010, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 38)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ- IPASEMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO E DE TÉCNICO SUPERIOR EM INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 46)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.

DEVOLVE, SIMBÓLICA E SOLENEMENTE, A RAYMUNDO OLIVIO CARDOSO ROSA O MANDATO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, CASSADO PELO DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 1964, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE" NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O §2º AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 394/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA "AMIGOS DO PEITO". NESTA CIDADE DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA "AMIGO DO PEITO" NESTA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 38 E 55 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E INCLUI O SEGUIMENTO TURISMO NA COMISSÃO DE TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ECONOMIA, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITA VARREDURA DAS PRINCIPAIS RUAS DE MARABÁ, INCLUINDO A RODOVIA.

SOLICITA TERRAPLANAGEM DA PRINCIPAL RUA A QUAL DÁ ACESSO AO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA RECUPERAÇÃO DA AVENIDA NAGIB MUTRAN - CIDADE NOVA.

SOLICITA MUTIRÃO DE LIMPEZA, ROÇO, CORTE DE ÁRVORES, COLETA DE LIXO NA AVENIDA CONTORNO, BAIRRO SÃO FÉLIX.

SOLICITA ROÇO DO MATO DA BEIRA RIO, NA AVENIDA AEROPORTO - BAIRRO AMAPÁ.

SOLICITA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DO AEROPORTO - BAIRRO AMAPÁ.

SOLICITA O ENVIO DE MÁQUINAS PARA O SERVIÇO DE ABERTURA DE UMA GROTA AO LADO DA FEIRA COBERTA DAS LARANJEIRAS - BOM PLANALTO.

SOLICITA COBERTURA PARA O PONTO DE TÁXI DA FEIRA COBERTA - LARANJEIRAS.

REITERA O REQ. N° 54/2014, QUE SOLICITA O RETORNO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO LARANJEIRAS.

REITERA O REQ. N° 28/2013 QUE SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. ITACAIUNAS, ENTRE AS RUAS JOSÉ CURSINO E ALFREDO MONÇÃO - LARANJEIRAS.

CONVIDA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE MARABÁ - CLÁUDIO LUÍS FEITOSA FELIPETO A COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA DAQUELA SECRETARIA.

SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 04 (QUATRO) EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS.

SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA AMAZÔNIA EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO AGRÓPOLIS DO INCRA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO NA RUA 11 (ONZE) EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS.

SOLICITA À MESA DIRETORA DA CÂMARA PROVIDÊNCIAS QUANTO À MOBILIZAÇÃO DAS AUTORIDADES DOS PODERES PÚBLICOS EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEBATER E ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE DESEMBOQUEM NO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ.

REITERA O REQ. Nº 96/2013 QUE SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO BELA VISTA, TRECHO RUA BELÉM, EM TODA SUA EXTENSÃO - CIDADE NOVA.

REITERA O REQ. N° 95/2013 QUE SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO BELA VISTA, RUA GERALDO VELOSO, EM TODA SUA EXTENSÃO - CIDADE NOVA.

SOLICITA QUE SEJA RECOLOCADO OS BRINQUEDOS DO PARQUE DA PRAÇA DA LIBERDADE.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. BOA ESPERANÇA EM TODA SUA EXTENSÃO.

REITERA O REQ. N° 005/2014 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO SÃO FÉLIX II.

REITERA O REQ. N° 011/2014 QUE SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL ESCOLA QUE PROTEGE (EQP).

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA TRÊS PODERES, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REITERA O REQ. N° 025/2014 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA.

REITERA O REQ. N° 009/2014 QUE SOLICITA SERVIÇO DE GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA DA VILA SÃO RAIMUNDO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REITERA O REQ. Nº 021/2011 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE AREIA NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REITERA O REQ. Nº 168/2013 QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REITERAR O REQUERIMENTO Nº 170/2013 QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA NA RUA 01 DO BAIRRO JARDIM TROPICAL AO LADO DO JARDIM UNIÃO.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DOS BUEIROS NA RUA BOA VISTA POR BUEIROS MAIS LARGOS DO BAIRRO BELA VISTA.