Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 191/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 078 ÀS FOLHAS 078 DO LIVRO Nº 032, EM FAVOR DE MARIA DE NAZARÉ COSTA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação