Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 189/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 11.652/1991, QUE CONCEDERAM TÍTULOS DE ENFITEUSE REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 12, LOTE A-08, BAIRRO NOVA MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação