Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
76
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 192/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.850/80, 4.433/84 E 7.067/85, QUE CONCEDERAM TÍTULOS DE ENFITEUSE REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS GAVIÕES, Nº 52, QUADRA 02, LOTE Nº 01, BAIRRO LARANJEIRAS, MARABÁ-PA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação