Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
72
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 188/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 12.165 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CONCEDEU TÍTULO DE ENFITEUSE, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação