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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 18101 2022 1 de Abril de 2022 Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18100 2022 1 de Abril de 2022 Altera a alínea "d" do inciso III do Anexo da Lei Municipal nº 17.875, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação os cargos de provimento efetivo de profissional de apoio escolar - Mediador, tradutor e Interprete de Libras e Professor Licenciado em Ciências agrárias e/ou Agrícolas e da Natureza na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.
Lei Ordinária 18099 2022 1 de Abril de 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá a fazer doação de imóvel situado na Avenida Tocantins, nº 425, Bairro Novo Horizonte, Marabá/PA, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2079 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” À GIOVANI SILVA CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2078 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” PARA FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2076 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” PARA O SR. CIRO KAZUO ALVES TIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2075 2022 31 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA “COMENDA CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR MÚCIO EDER ANDALÉCIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2074 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE HONRARIA “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR IRANILDO LUCENA DA NOBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2071 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. MANOEL MARIA DE SOUZA GUABIRABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2069 2022 31 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” A LINDON-NEYPE DOURADO DE SÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2068 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE AO SENHOR EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO A COMENDA “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2067 2022 31 de Março de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. GLADSON MACHADO GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2066 2022 31 de Março de 2022 OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR SEBASTIÃO LIMA DE SÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2065 2022 31 de Março de 2022 CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR: MÁRCIO CLEIKE ALVES DA SILVA, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2090 2022 30 de Março de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO GENERAL DE BRIGADA GIOVANI MORETTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2089 2022 30 de Março de 2022 CONCEDE-SE O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” À SENHORA LUANA ANDRADE SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2077 2022 30 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR, LINDEMBERG OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2070 2022 30 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” A HELDER ZAHLUTH BARBALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2064 2022 30 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE" A SENHORA EMILIANA DA SILVA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 109º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2063 2022 30 de Março de 2022 OUTORGA COM TÍTULO DE “COMENDA CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR JANIO COELHO LARA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MARUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2062 2022 30 de Março de 2022 CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA CIDADÃO MARABAENSE” A SENHORA DALVA DA CRUZ OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2061 2022 30 de Março de 2022 CONCEDE O ‘‘TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE’’ A SENHORA MARIA NATIVIDADE PEREIRA DE SOUSA EM RAZÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2060 2022 30 de Março de 2022 CONCEDE-SE O TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR WAGNE COSTA MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2059 2022 30 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE” A JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18178 2022 29 de Março de 2022 Dispõe sobre a adequação da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de Marabá/PA à Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia.
Lei Ordinária 18098 2022 29 de Março de 2022 Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Marabá a partir do exercício de 2022.
Lei Complementar 14 2022 29 de Março de 2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18176 2022 22 de Março de 2022 Altera a alínea "e" do inciso III do Anexo l da Lei Municipal n° 17.877, de 03 de dezembro de 2018, no que se refere ao cargo de provimento efetivo de Cuidador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.
Lei Ordinária 18096 2022 22 de Março de 2022 Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18095 2022 22 de Março de 2022 Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18094 2022 22 de Março de 2022 Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 17.865, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de Projetos Culturais ou Esportivos, no âmbito do município de Marabá (Lei Frederico Morbach), e dá outras providências.
Lei Ordinária 18093 2022 22 de Março de 2022 Revoga a Lei Municipal nº 13.024, de 09 de setembro de 1992, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Folha 12, Quadra 11, Lote 06-A, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, à Cicero Denivaldo Gomes da Silva. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18091 2022 11 de Março de 2022 Dispõe sobre a criação da Semana da “Virada Animal” no Município de Marabá, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18090 2022 11 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18089 2022 11 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18088 2022 11 de Março de 2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18087 2022 11 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE O INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18086 2022 11 de Março de 2022 Institui a Política Municipal “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18085 2022 11 de Março de 2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 19 DE JANEIRO DE 1981, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO AVENIDA GAVIÕES, QUADRA 01, LOTE 18, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE TOMÉ PEREIRA DA SILVA
Lei Ordinária 18084 2022 11 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FÓRUM ESPECIFICIO PARA ELEGER OS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2058 2022 10 de Março de 2022 Concede o título de Honra ao Mérito a Patrulha Maria da Penha, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2057 2022 10 de Março de 2022 Concede a comenda “Mirian Chaves” à Dra. Francisca Paula Moraes da Gama. Promotora de Justiça do Estado do Pará, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2056 2022 10 de Março de 2022 Concede a comenda “Mirian Chaves” à Dra. Cristine Magella Correa Lima, Promotora de Justiça do Estado do Pará, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2073 2022 9 de Março de 2022 DENOMINA DE ESPAÇO ROTARY DE LAZER ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA ÁREA LOCALIZADA NA VP-3, NOVA MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2072 2022 9 de Março de 2022 DENOMINA DE IVAN PIMENTEL BARROS A PISTA DE CAMINHADA DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL TIRADENTES NO NÚCLEO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2055 2022 9 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “COMENDA BETA MOREIRA” A SENHORA, ANA ROSA ALVES SIRQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 519 2022 9 de Março de 2022 CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18083 2022 3 de Março de 2022 Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica da rede pública municipal de ensino de Marabá, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2054 2022 21 de Fevereiro de 2022 FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA.
Decreto Legislativo 2052 2022 21 de Fevereiro de 2022 CONCEDE A COMENDA MÍRIAN CHAVES A SENHORA ELIANE SOARES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.