Lei Ordinária nº 17.865, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17865
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (LEI FREDERICO MORBACH)
Indexação
LEI FREDERICO MORBACH
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.094, de 22 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.209, de 20 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica