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ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE RESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - AMBIENTAL SANEAMENTO.(ORIGEM Nº 13)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - FOCINHOS CARENTES.(ORIGEM Nº 14)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ – PA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICIPIO DE MARABA E REGULAMENTA AS POLITICAS PARA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE CONTIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE DA RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARABA

INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A LEI DE ORIENTAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 15.218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, CRIADA PELA LEI Nº 9.271, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGEM Nº 16)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO RUA ISSAC ARAÚJO, Nº 357, QUADRA 08, LOTE Nº 17, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE AMÉLIA ALVES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 18)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS NO PARÁ - COMCARAJÁS.(ORIGEM Nº 19)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA RUA BARAO DO RIO BRANCO, BAIRRO FRANCISCO COELHO, BAIRRO VELHA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ. (ORIGEM Nº 20)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 550 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ALTERA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE MARABÁ - FUNDETUR - MAB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 15.721 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - GEAC, PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CURSO PROENEM GRATUITO, ANUALMENTE PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO Nº 25 (ORIGEM) QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - MEDIADOR, TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS E PROFESSOR LICENCIADO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E/OU AGRÍCOLAS E DA NATUREZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13.104, DE 05 DE JULHO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 13.914, DE 18 DE MARÇO DE 1995, QUE CRIOU A CONFERÊNCIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESTATÍSTICO, ANALISTA DE SISTEMAS E DE CUIDADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "MUSEU DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA

REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO DOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE USUÁRIOS OBESOS PELAS CATRACAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA FOLHA 32, QUADRA 07, LOTE 14, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 32)

ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, NO QUE SE REFERE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.(ORIGEM Nº 34)

INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORIGEM Nº 35)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.540, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 16, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE SERGIO TONIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA MANAUS, QUADRA 07, LOTE 02, Nº 712, BAIRRO BOM PLANALTO, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 36)

ESTABELECE NORMAS DE DESCARTE DE LIVROS DIDÁTICOS, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 37)

INSTITUI O DIA DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.759, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 05, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ALFREDO ALVES SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.899, DE 15 DE AGOSTO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 19, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE HUMBERTO CUNHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REGULAMENTAR O ACONDICIONAMENTO DO LIXO COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ- PA (FOCINHOS CARENTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REGULAMENTA O DISPOSTO NO §1º E §2º DO ARTIGO 56 E §3º E §4º DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DE APARELHAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO INCISO XXVIII DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR - POLO MARABA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4899, DE 15 DE AGOSTO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 19, QUADRA 08,LOTE Nº 07 BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ - PARA, EM FAVOR DE HUMBERTO CUNHA DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456 DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 489/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.