Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 141/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE DA RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ENTIDADES DE
UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação