Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 209/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO DOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Indexação
Observação