Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
62
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 225/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.899, DE 15 DE AGOSTO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 19, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE HUMBERTO CUNHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação