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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

65

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 8/2026

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

CONCEDE A COMENDA MÍRIAN CHAVES À SRA. LINDAMAR ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 65/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:00:30

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