SAPL - Câmara Municipal de Marabá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 18.617, de 08 de junho de 2026 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.616, de 08 de junho de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.758, de 20 de janeiro de 2017 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 17.758, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 18.615, de 08 de junho de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.542 DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.542, de 06 de julho de 2012
Lei Ordinária nº 18.614, de 08 de junho de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.380, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL AO CARGO DE FISIOTERAPEUTA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17.380, de 22 de dezembro de 2009
Portaria nº 351, de 02 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA PONTES PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 350, de 02 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ALEX DE ARAUJO PADILHA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 349, de 02 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ALEF VINICIUS SILVA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, A PARTIR DE 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 348, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA MURILO RODRIGUES COELHO MELO PARA O CARGO DE DIR. DEPARTAMENTO, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 347, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA FRANCEVALDO FERREIRA AGUIAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 346, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: NOMEIA ANTONIO CEZAR PERES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 345, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA YAGGO GUSTAVO DA SILVA MACHADO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 344, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA JORGE ANTONIO BRASIL DO CARGO DE DIR. DEPARTAMENTO, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 343, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA EVANIO FERREIRA DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 342, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA ELBA PEREIRA CUNHA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 341, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA AMANDA KELLY LEMOS DE SOUZA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 01/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 307A, de 01 de junho de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A PRYCILLA ALMEIDA DUARTE, NO PERÍODO DE 30/05/2026 A 25/11/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 01 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO MEMORIAL POLÍTICO PEDRO OLIVEIRA PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 307, de 29 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: EXONERA ANTONIO CEZAR PERES DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, A PARTIR DE 29/05/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.613, de 22 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O ACESSO A SUPORTE PSICOSSOCIAL PARA MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS QUE EXIJAM CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.612, de 22 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO ITALIANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.611, de 22 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROREFIS CONCILIA 2026, NO ÂMBITO DA X SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS OBJETO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 538, de 14 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 489/2015, QUE DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 489, de 09 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Resolução-DEPTOL nº 524, de 01 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 18.649, de 13 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-ENXOVAL PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 11 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 537/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18.650, de 07 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LEVES OU PESADAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 537, de 07 de maio de 2026 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 512/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ) PARA INSTITUIR A MODALIDADE DE SESSÃO ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 512, de 26 de novembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 536, de 03 de dezembro de 2025
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 07 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 537/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 233, de 06 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A DULCINALVA VIEIRA LEITE, OCUPANTE DO CARGO DE CH GAB PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 04/05/2026 a 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 306, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A DENISON CARLOS DA SILVA RESPLANDES, OCUPANTE DO CARGO DE TEC EM PROCES DADOS CMM NM, NO PERÍODO DE 24/08/2026 a 22/09/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 305, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JOAO CARLOS GAVA JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE ASSES.TECNICO SUPERIOR, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 03/03/2025 A 02/03/2026, DE 01/06/2026 A 10/06/2026, DE 20/07/2026 A 30/07/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 304, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SILMA ALVES LEAO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 302, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ NO DIA 05/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 301, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A RAFAEL NEVES PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO LEGISLATIVO CMM NM, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 01/08/2024 A 31/07/2025, DE 23/03/2026 A 03/04/2026, DE 08/06/2026 A 25/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 300, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A GUILHERME CARVALHO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CMM NM, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 01/08/2024 A 31/07/2025, DE 01/12/2025 A 15/12/2025, DE 01/07/2026 A 15/07/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 299, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A TELMA CHRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE DIR. DEPARTAMENTO, NO PERÍODO DE 10/09/2026 a 30/09/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 298, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ROMULO BARBOSA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADO CMM NS, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 10/04/2025 A 09/04/2026, DE 22/04/2026 A 01/05/2026, DE 31/08/2026 A 19/09/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 297, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A REGIS DOMINGUES SA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 01/09/2026 a 20/09/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 296, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A REGINALDO MARQUES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 295, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A RAIMUNDA ALVES FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 294, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A RITA DE CASSIA COELHO FONTES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 04/05/2026 a 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 293, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A FLAVIA GOMES CAMARA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO II, NO PERÍODO DE 01/10/2026 a 30/10/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 292, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A GABRIEL ALVES FERNANDES BORGES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, NO PERÍODO DE 06/05/2026 a 04/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 291, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ODILON CERQUEIRA LEITE, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSOES I, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 289, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A MARAISA CONCEICAO DA CRUZ COSTA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 04/05/2026 a 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 288, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JUPTER TRAJANO SOBRINHO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO V, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 01/12/2024 A 30/11/2025, DE 01/06/2026 A 15/06/2026, DE 01/08/2026 A 15/08/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 287, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JOSE NARDO LOBO ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 04/05/2026 a 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 286, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A JOBEANE NEILA BRAGA SODRE, OCUPANTE DO CARGO DE DIR. ADJUNTO DEPARTAMENTO, NO PERÍODO DE 04/05/2026 a 02/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 285, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A IVONETE LEAL BRASIL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 01/06/2026 a 30/06/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 284, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A HARRY BARBOSA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, NO PERÍODO DE 01/09/2026 a 30/09/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 283, de 04 de maio de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DEPRH Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A EDUARDA DI PAULA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO LEGISLATIVO CMM NM, A SEREM GOZADOS EM 3 PERÍODOS: DE 10/03/2025 A 09/03/2026, DE 29/06/2026 A 13/07/2026, DE 21/09/2026 A 05/10/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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