Lei Ordinária nº 17.542, de 06 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17542
Ano
2012
Data
06/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DOS NIVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.615, de 08 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica