Lei Ordinária nº 15.720, de 30 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15720
Ano
1998
Data
30/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Indexação
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica