Lei Ordinária nº 16.543, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16543
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 15.720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCISO I, ARTIGO 5º, LEI Nº 15.720.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica