Lei Ordinária nº 17.504, de 15 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17504
Ano
2012
Data
15/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2º,3º, 4º 5º 10º 11º 12º 13º DA LEI Nº 15.720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, MODIFICANDO A ESTRUTURA E CRIANDO CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DMTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.597, de 14 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica