Lei Ordinária nº 17.576, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17576
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ARTIGO 2º NA LEI Nº 15724/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSRE O INCISO XVIII AO §1º DO ART. 2º DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 2º DA LEI 13.743/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.743, de 27 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica