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Lei Ordinária nº 17.421, de 14 de junho de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

17421

Ano

2010

Data

14/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/06/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

21/12/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1309_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS 17.369/2009 E 17.382/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÕES, LEIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 17.369, de 09 de setembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 17.382, de 30 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.528, de 22 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.661, de 29 de dezembro de 2014
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI