Lei Ordinária nº 17.528, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17528
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 17.421/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
17421
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.421, de 14 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica