Lei Ordinária nº 17.661, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17661
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N 17.369/2009, E O ART. 22, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 17.421/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
17369, 17421
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.421, de 14 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica