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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL.(ORIGEM Nº 26)

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 27)

CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE FUMJUV - DESTINADO A GERIR RECURSOS E FINANCIAR ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 28)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (ORIGEM Nº 29)

ALTERA O §1º E O CAPUT DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ORIGEM Nº 30)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE MARIA LUCIA DA SILVA LIMA. (ORIGEM Nº 32)

CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE - ASSEJUV NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 33)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RELATIVAS ÀS COMPETÊNCIAS ATÉ DEZEMBRO DE 2016.(ORIGEM Nº 34)

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO, TÉCNICO DE GESTÃO, DIRETOR DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E REVOGA O §6º DO ARTIGO 1º DA LEI 17.382, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 35)

ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU.(ORIGEM Nº 37)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS VETERANOS DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 31)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O §1º DO ART DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 38)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABÁ - ASCOMBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AOS ADOLESCENTES E JOVENS, DE ACORDO COM A PRIORIDADE ABSOLUTA (ART. 227 DA CF/88), O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ARTIGO 3º, XI, DO ESTATUTO DA JUVENTUDE, COM A RESERVA DE VAGAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, JOVENS SENTENCIADOS EM REGIME SEMIABERTO E JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISA A CRIAÇÃO DE UM SELO DE QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL DENOMINADO “SELO RESSOCIALIZAR”, PARA EMPRESAS QUE OPORTUNIZEM VAGAS PELO PROGRAMA MENOR APRENDIZ OU APOIAREM JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. (ORIGEM Nº 40)

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO, TÉCNICO DE GESTÃO, DIRETOR DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED E REVOGA O §6º DO ARTIGO 1º DA LEI 17.382, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(ORIGEM 39)

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES EM PERÍMETRO URBANO, BEM COMO FIXA HORÁRIO PARA SUPRIMENTO E/OU RECOLHIMENTO DIÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO ADVOGADO (A)” NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO DO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.(ORIGEM 41)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 17.390/2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 42)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ALTERA OS ARTIGOS 128, 129, 149, 164, 165, 167, 170, 173, 175, 176, 177, 183, 184, 187, 194 E 209 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 43)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.213 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 47)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, TRABALHO E CIDADANIA - SEMAC COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEASP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 44)

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.455 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O REGIME DE PLANTÃO ATIVO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 45)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360 DE 20 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.545 DE 06 DE JULHO DE 2012, COM A FINALIDADE DE REORGANIZAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A CONTRATAR VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 9º E INCLUSÃO DO ART. 5º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 17.602 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ - FMPDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 48)

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 49)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE "DISQUE DENÚNCIA" NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE MARABÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 50)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTAÇÃO ATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 51)

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.149/2004, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 52)

DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA AURORA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 53)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ORDEM MÃE DE DEUS - OMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º E O ART. 2015 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.(ORIGEM Nº 55)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17.390/2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. (ORIGEM Nº 56)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTA CIDADE DE MARABÁ-PA, MEDIANTE PERMUTA, A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PERMUTADO, AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 57)

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ AMBIENTAL SANEAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.740 DE 30 DE JUNHO DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, QUADRA 30, LOTES 01, 02 E PARTE DO LOTE 03, RESIDENCIAL NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS RECEBIDAS POR VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SE ASSOCIAR À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 394 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.