Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

77

Data de Apresentação

26/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 231/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ AMBIENTAL SANEAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.740 DE 30 DE JUNHO DE 2016.

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