Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
76
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 229/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, NÚCLEO SÃO FELIX, NESTA CIDADE DE MARABÁ-PA, MEDIANTE PERMUTA, A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PERMUTADO, AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM Nº 57)
Indexação
Observação