Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
78
Data de Apresentação
26/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 232/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, QUADRA 30, LOTES 01, 02 E PARTE DO LOTE 03, RESIDENCIAL NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA, AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação