Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
38
Data de Apresentação
25/07/2017
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 128/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE MARIA LUCIA DA SILVA LIMA. (ORIGEM Nº 32)
Indexação
Observação