Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
25/07/2017
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 127/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º E O CAPUT DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ORIGEM Nº 30)
Indexação
Observação