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MURO DE PROTEÇÃO EM TODO O PERIMETRO URBANO EM MARABÁ (CVRD).

DISPOE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS, ESTADUAL,MUNICIPAL E FEDERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 EM (207.851.572,29.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA, A DOAR BEM IMOVEL, COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS , DIOCESE DE MARABA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ , A DOAR BEM IMOVEL, COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDECNCIAS - MORADA NOVA.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MARABÁ E REGIÃO CASPROCOND E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO MUNICIPIO DE MARABA, A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, DO LT. 103, TOTALIZANDO UMA AREA DE 4.9387 HA ( QUATRO HECTARES, NOVENTA E TRES ARES, OITENTA E SETE CENTIARES, OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDECNIAS

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17.192 DE 20 DE DEZEMBRO 2005, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MARABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PROFª E OUTROS SERVIDORES PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO TEMPORARIO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE MARABA Nº 13.907, DE 31 DE 01 DE 1996 (IPASEAMR)

DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL , QUE DISPOE SOBRE A PREVIA INSPESÃO SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS

DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA O RIGIME JURÍDICO UNICO DOS SERV. PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ.

AUTORIZA O EXEC. MUNIC. A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORARIOS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇOES NO ORÇAMENTO ORÇAMENTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER DE TEMPORARIO EM SITUAÇÃO DE EXPCIONALIDADE, NOS CARGOS E FUNÇOES DE DESEMPENHO NOS SERVIÇOS ESSENCIAS, E INDISPENSAVEIS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE ENDEMIAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA/PARA.

DA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MARABÁ ESTADO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E QUE DISCIPLINA AS TAXAS E AS TARIFAS AMBIENTAIS PELO EXERCICIO REGULAR DE PODER DE POLITICA DE COPMETENCIA DA SEMMAR, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS ANTIDROGAS - COMAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PRO-SAÚDE (ASSOCIAÇÃO BENEFIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CRIA O SERVIÇO TELEFONE DE OUVIDORIA, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO, MUNICIPAL, A COMENDA MIRIAN CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMENDA BETA MOREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ EM FAVOR DA UNIÃO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (UVESPA), PARA O PERIODO DE 1º DE JULHO DE 2007 A 31 DE DEZEMBRO.

FIXA O Nº DE VEREADORES DA CAMARA MUNCIPAL DE MARABA, ESTADO PARÁ, PARA LEGISLATURA 2009 A 2012.

CRIA CARGO NO PLANO DE CARREIRA , CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO RESUMIDO DO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE 2007.