Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
58
Data de Apresentação
27/12/2007
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL , QUE DISPOE SOBRE A PREVIA INSPESÃO SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Observação