Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
55
Data de Apresentação
04/12/2007
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17.192 DE 20 DE DEZEMBRO 2005, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MARABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 17.192 DE 20 DE DEZEMBRO 2005
Observação