Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
49
Data de Apresentação
30/10/2007
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS, ESTADUAL,MUNICIPAL E FEDERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DO NÃO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA
Observação
VER. ADELMO