Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
68
Data de Apresentação
20/12/2007
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E QUE DISCIPLINA AS TAXAS E AS TARIFAS AMBIENTAIS PELO EXERCICIO REGULAR DE PODER DE POLITICA DE COPMETENCIA DA SEMMAR, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISCIPLINA AS TAXAS E AS TARIFAS AMBIENTAIS
Observação