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PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE PESCADO DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS

FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDA.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A ABRIR CONCORRENCIA PÚBLICA DESTINADA À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO CIDADE NOVA/MARABÁ PIONEIRA/NOVA MARABÁ/DISTRITO INDUSTRIAL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA-BOA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA DE ENGENHARIA EGO- EMPRESAS GERAL DE OBRAS S/A, TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS MARÍTIMOS DE MARABÁ O EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS

CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O BANGÚ ESPORTE CLUBE BENEFICIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ "VALE DO AMANHECER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD, PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA LEI MUNICIPAL Nº 12380,DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS