Projeto de Lei Ordinária nº 12490 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
12490
Data de Apresentação
05/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/1991
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A ABRIR CONCORRENCIA PÚBLICA DESTINADA À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO CIDADE NOVA/MARABÁ PIONEIRA/NOVA MARABÁ/DISTRITO INDUSTRIAL
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação