Projeto de Lei Ordinária nº 12600 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
12600
Data de Apresentação
27/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/1991
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER
Observação