Projeto de Lei Ordinária nº 9206 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
9206
Data de Apresentação
26/03/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE PESCADO DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS
Indexação
PESCADO SEMANA SANTA
Observação