Projeto de Lei Ordinária nº 12876 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
12876
Data de Apresentação
20/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/1991
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD, PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD
Observação