Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
2961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 298/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação