Lei Ordinária nº 18.520, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18520
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 16.885, DE 22 DE ABRIL DE 2002, AMPLIAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO).
Observação
Diário Oficial - Edição 3876
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16.885, de 22 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica